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sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Patrulha da Lei: Entrevista Várzea do Curral FM Juros abusivos.

  
*Dr Ney Gutemberg

Antonio Carlos - Dr. Ney Gutemberg o que são juros abusivos?

Dr. Ney Gutemberg - Juros abusivos é um conceito extremamente vago em nosso sistema jurídico, mas absolutamente concreto no bolso de milhões de brasileiros que recorrem a compras a prazo ou crédito pessoal.

Não há um conceito único e indiscutível. Pelo que se extrai da jurisprudência do STJ, juros abusivos são os que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, isso ocorre quando o contrato é excessivamente oneroso.

Em melhor vertente, a justiça vem considerando juros abusivos valores cobrados pelos bancos acima da média praticada no mercado. São juros praticados acima do valor permitido pelo Banco Central e cobrança de taxas indevidas ao se contratar um financiamento.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça aprovou uma Súmula Vinculante, que determina a legalidade da aplicação dos juros acima de 12% ao ano por parte de instituições bancárias. O problema é que esse conceito é vago. Aliada às leis de livre mercado, deixam as financeiras, bancos e cooperativas de crédito livres para aplicarem os juros que quiserem - uma armadilha ao controle financeiro de milhões de brasileiros que não possuem educação monetária para viverem sem recorrer a empréstimos ou compras a prazo.

Os juros no Brasil são um dos mais altos do mundo, mesmo com as sucessivas quedas da taxa Selic.
Dessa maneira, quem mantém as finanças pessoais equilibradas deve tomar todo o cuidado com empréstimos bancários, crédito pessoal em pequenas financeiras e jamais recorra a cheque especial ou pagamento mínimo no cartão. Proteja seu bolso dos juros extorsivos.

Antonio Carlos - É verdade que o consumidor paga taxas bancárias ilegais sem perceber?


Dr. Ney Gutemberg - O Consumidor Brasileiro é alvo de inúmeras ilegalidades, principalmente em contratos de financiamento de veículos, dentre as mais comuns estão a cobrança de Serviços de Terceiros e a cobrança de Serviços Correspondente não Bancários.

Quando o consumidor resolve adquirir um veículo novo ou usado, muitas vezes está bem empolgado com a conquista e nem imagina que além de pagar os juros prometido verbalmente pelo vendedor, paga tarifa de cadastro, tarifa de emissão de carnê, tarifa de serviços de terceiros, tarifa de avaliação de bens, serviços correspondente não bancários, tarifa de outros serviços, tarifa de promotora de vendas além de juros sobre juros e outras abusividades.

Estas tarifas existem para aumentar os lucros dos bancos e pagar as comissões dos vendedores, ou seja, o banco repassa as despesas com o pagamento de seus vendedores para os consumidores e de forma obscura, sem a devida informação prévia no contrato para o consumidor.

O Banco na verdade aproveita desta empolgação e induz o consumidor a assinar o contrato muitas vezes em branco e quase nunca lhe entrega uma cópia do contrato para uma análise posterior.

95% dos contratos dos veículos são abusivos. Os vendedores embutem comissões nos financiamentos dobrando o valor do veículo, o comprador sai da loja feliz com o carro achando que está tudo certo.

Quase 100% (cem por cento) dos casos existem a cobrança dessas tarifas abusivas. É preciso correr atrás dos seus direitos, poucas pessoas fazem isso.

O consumidor deve sempre procurar na justiça seus direito para que a vitória da coletividade governe contra fornecedores donos do capitalismo imoderado que só ganha e ganha e da pouco em troca.
 
Antonio Carlos - Dr. Porque o consumidor tem medo de ingressar com uma ação na justiça contra banco e nunca mais poder financiar? Vale a pena?
 

Dr. Ney Gutemberg - Muita gente me pergunta se vale a pena "mexer" com seus financiamentos bancários, temendo represálias e perda de crédito. Minha resposta é uma só: sempre vale a pena conferir se os juros praticados pelo banco estão exatamente de acordo com os termos do contrato. O relatório de recálculo não é caro e acaba mostrando a verdade dos fatos, conscientizando o consumidor, que com o documento na mão poderá ou não acionar a Justiça.

Respondo também que o banco nada pode fazer contra o consumidor só porque este decidiu questionar a boa-fé da instituição financeira, buscando seus direitos — afinal, ninguém gosta de ser passado pra trás, ainda mais quando o assunto envolve dinheiro.

Muitos consumidores pagam juros abusivos e taxas ilegais e quando ficam sabendo da possibilidade de restituir estes valores, preferem não ingressar com a ação contra o banco por medo de cair na "Lista Negra dos Bancos".

Esta temida lista nada mais é do que um cadastro no Banco Central chamada de SCR (Sistema de Informação de Crédito).

Se seu nome consta nesta lista sem que deva alguma coisa, está incluso indevidamente.
Se você não deve nada e não está conseguindo financiar em nenhum banco mesmo com o nome limpo é bem provável que seu nome esteja neste cadastro.

Os Tribunais pátrios tem admitido a equiparação do SCR (Sistema de Informação de Crédito) ao SPC, pois ambos os Sistemas possuem a mesma finalidade, incluir nomes em cadastros negativos, ou seja, se você nada deve e tem nome incluso no SCR(Sistema de Informação de Crédito), deve requerer a justiça através de uma ação judicial que o retire liminarmente deste cadastro e requerer ainda  a condenação do banco ou instituição financeira que o incluiu a reparar por danos morais sofridos.

Antonio Carlos -  Qual seria a dica Dr. sobre os abusos financeiros que comprometem o bolso do cidadão?

Dr. Ney Gutemberg - Nos últimos anos, com a inflação sob controle e a oferta maciça de crédito, os brasileiros se encheram de dívidas. O excesso de prestações, no entanto, começou a comer uma parcela cada vez maior da renda. Com a corda no pescoço, os trabalhadores mergulharam no cheque especial e no cartão de crédito para cobrir as dividas.

Ao pegar um empréstimo bancário, o consumidor deve ter cuidado redobrado. O ideal é contar com uma consultoria jurídica antes de assinar qualquer documento. O advogado é a pessoa indicada quando se deseja identificar intenções abusivas, ilícitas e fraudulentas, além de esclarecer dúvidas sobre os termos do pacto. Enfim, deve-se ficar atento ao direito de pagar exatamente o combinado, que deve estar estritamente permitido em lei, e ao direito de receber, no ato da contratação, uma cópia do contrato assinado.

Na prática a lei é burlada ao máximo para garantir os lucros exorbitantes abertamente divulgados das instituições financeiras.

Antonio Carlos - É possível recuperar o dinheiro pago ao banco referente às cobranças abusivas de taxas sem previsão legal Doutor?
 
Dr. Ney Gutemberg - Sim, é possível! Ainda, vale anotar que é ilegal a cobrança de taxa de abertura de crédito e de emissão de boleto bancário, pois os serviços a que se referem são prestados no exclusivo interesse da instituição financeira, não havendo qualquer contraprestação que justifique sua cobrança.
O QUE SERIA É POSSÍVEL REVERTER:

Juros abusivos
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o teto para cobrança de juros é a taxa média divulgada pelo Banco Central da época da assinatura do contrato.

Capitalização composta de juros·.
O Código do Consumidor, em seu artigo 39, V, veda cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações iníquas, onerosas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, como é o caso da capitalização de juros  que faz com que o mutuário acabe pagando uma conta bem maior que a contratada.

Taxa de abertura de crédito (TAC)
Em geral de R$ 500, a taxa é ilegal.

Taxa de serviços de terceiros, jurídicos ou simplesmente outros serviços

Valor é variável, pode chegar a R$ 1.000 ou R$ 3.000. Também é ilegal.

Taxa de emissão de boleto (TEC)
Variando entre R$ 3 e R$ 4 por mês, também é considerada ilegal.

Taxas de avaliação do bem e de registro do contrato
Variam de R$ 200 a R$ 1.000 e são consideradas ilegais.

Antonio Carlos -  Então Dr. Qual seria o documento importante para que o consumidor possa rever seu financiamento?

Dr. Ney Gutemberg - O Recálculo do financiamento é o documento mais importante para que o consumidor possa instruir sua ação na justiça

Por isso, minha sugestão é que o consumidor procure fazer recálculo do empréstimo bancário, seja ele imobiliário, relativo a compra de automóvel, crédito direito ao consumidor (CDC), empréstimo pessoal, leasing, cartão de crédito, crédito consignado ou cheque especial, e, com base no relatório elaborado por profissional especializado.

Na maioria dos casos, a instituição financeira reconhece a conduta ilícita e acaba compondo um acordo favorável ao consumidor.

Para o recálculo, basta ter em mãos o contrato bancário e o carnê com as parcelas pagas. Caso o contrato bancário não tenha sido entregue pela financeira ao consumidor, você deverá contratar um advogado de sua confiança que poderá requerer juntamente à justiça que determine ao banco que exiba o documento sob pena de multa diária e danos morais.

Se você, consumidor, tem um contrato de empréstimo ou de financiamento bancário, ou já quitou seu empréstimo/financiamento e quer conferir se o valor estava correto, não hesite em procurar um profissional especializado em recálculo de prestações.

O máximo que pode acontecer é o profissional constatar, em seu relatório contábil, que a instituição financeira está praticando exatamente o que foi combinado, agindo licitamente, denotando a boa-fé do banco. Mas pode acontecer, também, e essa é a maioria dos casos, de se constatar que a financeira está praticando anatocismo, o que autoriza ajuizamento imediato da ação revisional cabível — e até a condenação do banco à indenização por danos morais. O objetivo é não deixar o consumidor perder dinheiro com operações aparentemente simples que acabam causando enriquecimento ilícito das instituições financeiras, condenando-as a devolver em dobro os valores pagos indevidamente, nos termos do Código de Defesa do Consumidor:

"Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável."

Antonio Carlos -  suas considerações finais.

Dr. Ney Gutemberg - É que você consumidor que esteja nas situações ora citadas, pare de pagar juros abusivos. A lei permite a discussão da dívida, o recálculo das prestações, o depósito judicial dos valores incontroversos encontrados na perícia jurídica-contábil, redução do mútuo, amortização do valor das parcelas e até quitação integral do financiamento, sem prejuízo dos danos morais e materiais.

È também Importante o consumidor tentar negociar a dívida, para não formar uma bola de neve, caso não seja possível, procure um advogado de confiança para analisar seu contrato e recalcular o empréstimo.

As dicas finais de prevenção, é que você consumidor contenha seus impulsos em relação à compra. Diminua ao máximo possível suas dívidas no cartão de crédito e no cheque especial, por que você paga juros elevadíssimos por essas dívidas. Claro que isso não vai adiantar nada, se você contrair novas dívidas numa dessas duas modalidades.

Não deixe que o dinheiro te controle, e sim tenha controle sobre ele, algumas pessoas, por não terem a mínima disciplina, fazem dívidas que não tinham antes. Outros fazem novas dívidas que se somam às velhas, e se enroscam ainda mais.


Você quer passar o resto de sua vida vendendo água com açúcar ou quer ter a chance de mudar o mundo?”– em entrevista a John Sculley para o livro “Odyssey: Pepsi to Apple”



*DR. NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM
OAB/BA – 40.528- advogado.

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