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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Salário Família, Salário Maternidade, Abono Anual e Pensão por Morte.


Salário-família

Antonio Carlos - Dr. Como o que é o Salário-Família quem tem direito de receber esse beneficio?

Dr Ney Gutemberg - Salário-família é o benefício pago na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados até a idade de quatorze anos ou inválido de qualquer idade e, independe de carência.
São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos serem comprovada.
Os desempregados, contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais não possuem direito ao benefício.

Quem tem direito ao benefício:
a) empregado e o trabalhador avulso que estejam em atividade;
b) empregado e o trabalhador avulso aposentados por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio-doença;
c) trabalhador rural que tenha se aposentado por idade aos 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher;
d) demais aposentados, quando completarem 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher);
e) quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família.

O benefício será encerrado quando o(a) filho(a) completar 14 anos, em caso de falecimento do filho, por ocasião de desemprego do segurado e, no caso do filho inválido, quando da cessação da incapacidade

Salário Maternidade

Antonio Carlos - Dr. Como funciona o salario Maternidade?
Dr Ney Gutemberg - É um beneficio devido á segurada da previdência social durante 120 dias, com inicio 28 dias antes e término 91 dias após o parto. Neste período, a segurada se afasta das suas atividades e tem a sua remuneração garantida pela previdência social.
Importante salientar que embora o art. 93 do Regulamento da previdência disponha que o inicio do beneficio deva ocorrer vinte e oito dias antes do parto, esta regra não é rígida, até mesmo porque se trata de um evento para o qual não há uma previsibilidade absoluta.
Por essa razão, a legislação previdenciária admite que o beneficio tenha inicio até a data do parto. Deste modo, se houver permissão médica para tanto, a segurada pode optar por trabalhar até o dia anterior ao parto e gozar os centos e vinte dias de licença a partir da data do parto.
Lembrando a todos que, o inicio do afastamento será determinado com base em atestado médico ou certidão de nascimento do filho.
E em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado médico especifico.

Antonio Carlos - Dr. em caso de aborto não criminoso, ou seja, pra ficar mais claro, caso a segurada perca o seu filho no parto, esta terá algum direito?
Dr Ney Gutemberg - Sim. Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas.
E a título de informação a legislação previdenciária considerada parto o evento ocorrido a partir da vigésima terceira semana de gestação, inclusive do natimorto.

Perguntas da ouvintes:
Antonio Carlos - Dr. A segurada que adota uma criança pode receber esse benefício?
Dr Ney Gutemberg - Sim. Sem duvidas. O salario maternidade também será devido á segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com idade de até oito anos completos.
E se tratando de adoção, para que seja concedido o salario maternidade, é imprescindível que o nome da segurada conste da nova certidão de nascimento da criança.
Se a criança adotada tiver até um ano completo, a licença será de 120 dias. Se a criança tiver entre um e quatro anos, a licença será de 60 dias. Se a criança tiver entre quatro e oito anos completos, a licença será de 30 dias. E por fim, se a criança adotada tiver mais de oito anos completa, infelizmente não haverá direito ao salario maternidade.
Antonio Carlos - Dr. É possível a prorrogação da licença maternidade?
Dr Ney Gutemberg - Recentemente, a Lei n/ 11.770 instituiu o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 dias a duração da licença maternidade, que passará de 120 ara 180 dias. Para seguradas vinculadas ao RGPS, entretanto, esta prorrogação de 60 dias não é um beneficio previdenciário. Será garantida apenas á empregada da pessoa jurídica que aderir ao mencionado programa, desde que a empregada a requeira até o final do primeiro mês após o parto.
Em suma, o beneficio previdenciário devido pelo RGPS continuará a ter duração de 120 dias, mesmo para as empregadas de empresas que aderirem ao programa a prorrogação de 60 dias dependerá da adesão da empresa ao programa e será custeado por ela custeada, Programa Empresa Cidadã que é regulamentado pelo decreto n°7.052/2009.

Abono Anual
Antonio Carlos -  Dr. Explique o que é o abono anual ?
Dr Ney Gutemberg - Há mais de quatro décadas foi instituído o "abono anual", na época chamado "abono especial", criado pela Lei nº 4.281/1963.
Abono anual é uma renda extra devida ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, percebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Ele tem por objetivo assegurar ao segurado ou seu dependente uma gratificação de Natal extra no fim do ano, com alguma semelhança ao 13º salário ou gratificação natalina.
Pensão por morte.

Antonio Carlos -  Dr. Como assegurar o direito à pensão por morte?
Dr Ney Gutemberg - O benefício de pensão por morte previdenciária é devido ao conjunto de dependentes do segurado, quando este vir a falecer. É necessário, entretanto, que o segurado esteja contribuindo para garantir esse benefício aos seus dependentes.
São considerados dependentes preferenciais, ou seja, principais, o cônjuge, o companheiro ou companheira, os filhos menores de 21 anos ou maiores inválidos ou que tenham deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente. E Caso o segurado não tenha nenhum desses dependentes poderão ter direito os pais ou, na falta desses, os irmãos menores de 21 anos ou maiores inválidos.
No caso dos pais ou dos irmãos, é necessário que seja demonstrada a dependência econômica.
Pergunta do ouvinte:
Antonio Carlos -  Dr. Falando especificamente das companheiras ou companheiros que não são casados no papel, mas vivem juntos como se fossem marido e mulher, no caso do falecimento de um, o outro deverá comprovar que viviam juntos e mantinham uma união estável. Como assegurar esse direito?

Dr Ney Gutemberg - Como não há o casamento formal, de papel passado, é importante que o casal tenha provas documentais dessa união. São alguns exemplos dessa prova: declaração feita no cartório de união estável, certidão de nascimento dos filhos havidos em comum, prova de mesmo domicilio, conta bancária conjunta, certidão de casamento religioso, cartão de crédito em conjunto, apólice de seguro, dentre outros.
No momento do falecimento, todas essas provas podem ser utilizadas para comprovar a convivência em comum. É importante que os documentos sejam atuais e confirmem a união.
Assim o conjugue sobrevivente poderá requere seu beneficio previdenciário pensão por morte, que no entendimento atual do direito pátrio é perfeitamente cabível a concessão deste beneficio.

Antonio Carlos -  Dr. Esse beneficio pode ser rateio entre conjugue ou companheiros e filhos?
Dr Ney Gutemberg - Sim. Havendo mais de um beneficiário dentro da mesma classe, o benefício é rateado em partes iguais entre eles. E se Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Dr Ney Gutemberg - Um resumo do que vimos hoje, podemos afirmar:
Salário Família: è o beneficio devido mensalmente aos trabalhadores e aposentados de baixa renda, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados a filho, de qualquer condição, menores de 14 anos ou inválidos.
Salário Maternidade: podemos dizer que é um beneficio devido á segurada da previdência social durante 120 dias, com inicio 28 dias antes e término de 91 dias após o parto. Importante também notar, que esse beneficio também é devido no caso de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança menor de 8 anos.
Abono Anual: É uma renda extra devida ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, percebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Pensão por morte: É um beneficio devido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, e os requisitos para a concessão é a comprovação do óbito do segurado e a comprovação da qualidade de dependente do beneficiário.




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