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sábado, 11 de fevereiro de 2017

As atribuições dos Conselheiros Tutelares foi tema da reunião dos Conselheiros Tutelares das Regiões do Piemonte e do Sisal.


Conselheiros Tutelares da Região do Piemonte Norte do Itapicurú e da Região  Sisaleira  realizaram nesta sexta-feira, dia 10, reunião que teve como Tema "As atribuições dos Conselheiros Tutelares" que foi debatido sobre uma perspectiva ideológica das autoridades competentes que muitas vezes desconhecem as atribuições políticas e legais dos conselheiros tutelares, e necessitam de uma formação para que possam aprimorar o conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre as suas atribuições.

O evento aconteceu na cidade de Itiúba e contou com a participação de Rosineide, Secretária de Assistência Social da cidade de Itiúba, que justificou a falta da Prefeita Cecília por está em uma reunião, agradeceu a presença dos Conselheiros na cidade, parabenizando-os pela luta em defesa da Criança e dos Adolescentes e enfatizou que a troca de experiências entre os conselheiros é muito importante para atuação em casos difíceis de lidar. A secretária Rosineide tem um amplo conhecimento sobre a causa dos conselheiros e tem dado total apoio aos conselheiros do município de Itiúba, pode-se perceber pela organização do Conselho do município, pela valorização dos profissionais que possuem um dos melhores salários da região e hoje atua com os Conselheiros Francisco, Marcelo, Girlene, Rafaela e Marcos.

Participaram do encontro conselheiros dos municípios de Itiúba, Filadélfia, Ponto Novo, Cansanção, Senhor do Bonfim e Andorinha, que seguem uma linha de formação, articulação e organização desses profissionais e um dos intuitos é formalizarem uma entidade representativa dos conselheiros da Região do Pieomonte e da Região do Sisal para aprimorar a atuação dos conselheiros no atendimento às crianças e adolescentes e discutir o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.

“Começamos a observar que existia uma necessidade de formação voltada para as autoridades como Prefeitos vereadores, Juízes, Promotores, Advogados Delegados Policiais Militares e outros, para que possamos debater  sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre as nossas atribuições para que possam dar apoio e o suporte necessário para o exercício de nossas funções”, afirmou o Conselheiro Marcelo da Cidade de Iiúba.

Foi aproveitada a ocasião para parabenizar o aniversariante da semana, o Conselheiro Marcelo da cidade Itiúba, que completa mais uma primavera, foi cantado os parabéns regado a mensagem, a presente e muitos abraços e beijos.
  
A reunião finalizou com um belíssimo almoço, entre os conselheiros, na churrascaria Itiúba.


Conselhos Tutelares


Segundo o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, ou seja, que não integra o Poder Judiciário e que exerce funções de caráter administrativo, vinculado ao poder executivo municipal.

O ECA determina ainda que em cada município brasileiro deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, eleitos pela população a cada quatro anos, com direito a reeleição.

Sua criação é feita por meio de lei municipal e é realizada sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade, e a fiscalização é do Ministério Público. Podem se candidatar a conselheiros Tutelares qualquer pessoa com idade superior a vinte e um anos, residente no município e com reconhecida idoneidade moral.

Entre as atribuições dos conselheiros tutelares estão: atender crianças, adolescentes, pais, mães ou responsáveis e aplicar medidas de proteção; encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente; tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela Justiça a adolescentes que cometeram ato infracional;  assessorar o poder executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar e fiscalizar as entidades de atendimento.


Filadélfia em Notícias.









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