ANUNCIO

ANUNCIO
.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Município de Filadélfia cria o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar (FUMAF).

Com o objetivo de dinamizar as Atividades, Ações, Programas e Projetos voltados para o desenvolvimento rural sustentável do Município, tendo como público prioritário os Agricultores Familiares que desenvolvem suas atividades econômicas na condição de proprietário, meeiro, arrendatário, posseiro, comodatário, assentado ou reassentado de reforma agrária e acampado. O município de Filadélfia através do Projeto LEI Nº. 316/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017 criou o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar (FUMAF).

Com a criação do FUMAF a Secretaria de agricultura agora disponibilizará de recursos financeiros que e serão geridos conjuntamente pelo Prefeito, pelo Secretário Municipal de Finanças e pelo Secretário Municipal de Agricultura. E terá a seguintes finalidades, conforme a lei: Combustíveis, consertos, manutenção e pagamento de operadores de tratores, retroescavadeiras, caçambas e outros equipamentos necessários à dinamização da produção agropecuária e ou ampliação da oferta de recursos hídricos para a população rural; Aquisição de veículos e equipamentos e o custeio de visitas de campo, cursos, seminários, campanhas, mutirões, dias de campo, palestras, reuniões e outras atividades de assistência técnica e extensão rural de agricultores familiares e suas organizações associativas; Aquisição de equipamentos e o custeio de atividades de topografia, georreferenciamento, visitas de campo, reuniões, serviços de agrimensura, assessoria jurídica, serviços especializados, viagens e outras atividades necessárias ao processo de regularização fundiária de imóveis rurais; Aquisição de equipamentos e o custeio de atividades de georreferenciamento, visitas de campo, reuniões, serviços de agrimensura, serviços de digitação, viagens e outras atividades necessárias ao processo de regularização ambiental de imóveis rurais; Alimentação, hospedagens, viagens, material de escritório, cursos, reuniões e eventos do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável; Oferta de contrapartida financeira para Convênios e outros instrumentos de parceria com Órgãos Públicos Estaduais ou Federais.

Os recursos virão da seguintes formas: Através da Consignação na Lei Orçamentária Anual do Município; Taxa de inscrição ou adesão dos beneficiários das Atividades, Ações, Programas e Projetos, segundo o regramento de cada um; Taxa de participação da Prefeitura Municipal; Taxa de participação de outro Ente Público (União, Estado, Consórcio) ou Privado (Empresa, Instituição Social);  e de saldos do exercício anterior.

Filadélfia em Notícias.

Nenhum comentário: