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sexta-feira, 2 de junho de 2017

Temer edita MP que mantém foro privilegiado de Moreira Franco.

Com o foro privilegiado do ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) na berlinda, o presidente Michel Temer editou nesta quarta-feira (31) uma medida provisória que organiza a estrutura básica da Esplanada dos Ministérios e mantém o status do ministro. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e revoga a medida que concedeu o cargo a Moreira Franco, em fevereiro deste ano, e que iria expirar nesta sexta-feira (2) – medidas provisórias precisam ser votadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias, o que não ocorreu. Citado 34 vezes na delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, ele tinha o apelido de “Angorá”, e segundo Melo Filho, recebeu dinheiro para defender os interesses da empreiteira. O ministro também é alvo de pedido de inquérito apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A MP desta quarta ainda traz outras decisões, como a manutenção do Ministério dos Direitos Humanos, comandado pela juíza baiana Luislinda Valois (PSDB), que também seria extinto nesta sexta, porque também foi criado por MP. O MDH também deixará de ser vinculado ao Ministério da Justiça e passa a ser ligado à Secretaria de Governo, chefiado por Antônio Imbassahy (PSDB-BA).

Informações do jornal Folha de S. Paulo

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