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segunda-feira, 19 de junho de 2017

Temer processa Joesley Batista por crimes contra a honra.

BRASÍLIA – O presidente Michel Temer entrou com uma ação por calúnia, injúria e difamação contra o dono da JBS, Joesley Batista, na 12ª Vara Federal de Brasília. O motivo é a entrevista concedida pelo empresário à revista “Época”, na qual acusa Temer de chefiar “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”. Joesley contou que Temer não fazia cerimônia para pedir dinheiro em nome do PMDB e que o presidente articulava uma campanha para estancar a operação Lava-Jato.

Segundo a defesa do presidente, o empresário teria se baseado “em informações falsas, criadas com o único e exclusivo propósito de abalar a credibilidade do presidente da República”. Ainda segundo a ação, Temer “é homem honrado, com vida pública irretocável, respeitado no meio político e jurídico” e que, durante toda a vida pública, “nunca, jamais sofreu qualquer condenação judicial, ou mesmo foi acusado formalmente de obter qualquer vantagem indevida”.
A defesa também afirma que o real objetivo de Joesley é “obter o perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio”. O texto leva a assinatura dos advogados Antônio Mariz e Renato Ramos. Caberá ao juiz Marcus Vinícius Reis Bastos julgar a causa.

No domingo, depois da publicação da entrevista, Temer já havia anunciado que processaria Joesley pelas “mentiras” declaradas à revista. Em nota pública, o Palácio do Planalto chamou o empresário de “bandido notório”.

A defesa do empresário informou que deve apresentar no processo um pedido de exceção da verdade, incidente processual por meio do qual o acusado de crime pretende provar a veracidade do que alegou. A exceção da verdade é aplicável em casos de calúnia e em alguns casos de difamação. Ela não pode ser usada em caso de crime de injúria.


O empresário gravou uma conversa que teve com Temer no Palácio do Jaburu. Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, o empresário afirma que pagava propina ao ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao operador Lúcio Funaro. Temer teria dado a anuência à mesada. O áudio está sendo periciado pela Polícia Federal.


A delação premiada de Joesley embasou a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a conduta de Temer. Ele teria cometido crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à justiça. A relatoria é do ministro Edson Fachin. A expectativa é de que a PGR apresente denúncia contra o presidente ao STF nos próximos dias.

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