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terça-feira, 12 de setembro de 2017

Lula apela e pede absolvição na Lava Jato.

Os advogados do ex-presidente Lula protocolaram, nesta segunda-feira, 11, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a fundamentação do recurso de apelação contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso triplex. O petista foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O magistrado entendeu Lula aceitou, como forma de propinas oriundas de contratos da Petrobrás, o imóvel no condomínio Solaris, cujas reformas foram custeadas pela OAS, no valor de R$ 2,2 milhões. O ex-presidente foi absolvido da acusação de que a construtora também estaria pagando vantagens indevidas ao bancar o armazenamento de seus bens junto à empresa Granero. A defesa do ex-presidente apresentou sete razões recursais contra a sentença de Moro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. De acordo com os advogados, ‘o juiz Sérgio Moro reconheceu que não há valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras que tenham sido utilizados para pagamento de qualquer vantagem a Lula (“Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”)’. “A consequência dessa situação deve ser o reconhecimento de que a ação penal jamais poderia ter sido processada perante a Justiça Federal de Curitiba, com a consequente declaração da nulidade de todo o processo”, sustentam. Os defensores do ex-presidente também alegam cerceamento durante o processo. “O juiz Sérgio Moro indeferiu provas requeridas pela Defesa para demonstrar que Lula não recebeu, direta ou indiretamente, qualquer valor ilícito. Também foram indeferidas provas que tinham por objetivo seguir o caminho do dinheiro (“follow the money”), que são imprescindíveis em processos versando crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, segundo outra decisão recente proferida pelo mesmo juiz (Ação Penal nº 5027685-35.2016.4.04.7000/PR), e, ainda, de acordo com os precedentes dos Tribunais sobre o tema. A consequência dessa situação também deve ser a declaração da nulidade de todo o processo”, afirmam. A defesa de Lula ainda alega que ‘a acusação julgada pela sentença não é a mesma que foi apresentada pela Força Tarefa da Lava Jato em 17/09/2016 – sobre a qual Lula se defendeu ao longo da ação’.

Estadão

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