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Ponto Novo: Justiça suspende ato do presidente e determina retorno do vereador Michel à Câmara Municipal.

O vereador Michel Jonathan (PP), conseguiu nesta quarta-feira, dia 28, liminar que suspende o Decreto Legislativo Nº 001/2018, impetrada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponto Novo, em que lhe foi imposta no dia 19 de março a perda do mandato.

A liminar foi concedida pela Comarca de Saúde Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA, através do Juiz de Direito Dr. Marley Cunha Medeiros.

A decisão faz com que, Michel volte a ocupar a cadeira de vereador, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa pessoal e diária ao impetrado no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), sem prejuízo das demais sanções civis, administrativas e criminais.



O Vereador Michel Jonathan foi alvo de denúncias apresentadas na Câmara Municipal de Ponto Novo, em que o presidente do diretório PSOL – Jamilton Fernandes de Almeida, o acusava de ter extrapolado o limite de faltas nas sessões ordinárias, e que o presidente da Casa Legislativa – vereador Júnior do Rock, não aceitou a sua defesa que foi apresentada comprovando que não cometeu as infrações a qual foi acusado.

FONTE: PontoNovoNoticias.com

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