A Diretoria do Instituto Filadélfia Prev reuniu-se no último dia 10 de outubro do corrente ano, na sede do INSS em Senhor do Bonfim, com a Gerente Geral do INSS da agência de Senhor do Bonfim, o Sr. Ricardo Souza Borges.A diretoria do Instituto Filadélfia Prev, foi representada pelo Diretor presidente , o profº Fernando de Jesus e a secretária, a Srª Rejiane Odilon Gama.
A pauta principal da reunião foi sobre a Compensação Previdenciária entre o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e o Instituto Filadélfia Prev, no sentido de corrigir inconsistências pontuais e agilização de vários requerimentos até então pendentes de homologação e indeferidos.
Segundo o diretor Presidente do Filadélfia Prev, Sr. Fernando de Jesus, a reunião foi muito proveitosa. Os institutos trocaram informações relacionadas as pendências e propuseram um trabalho em parceria visando a resolutividade dos casos.
A Compensação Previdenciária é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os Municípios, ao atenderem o preceito constitucional, instituindo o RPPS, geram o direito de se compensar financeiramente com o RGPS. Isso porque seus servidores, anteriormente à instituição do RPPS, eram segurados do RGPS e, portanto, contribuíram por algum tempo àquele regime. Por essa razão, os RPPS, de um lado, ficam responsáveis pelo pagamento integral dos benefícios de aposentadoria e, posteriormente, das pensões por morte dela decorrentes e, de outro lado, tornam-se titulares do direito de se compensar com o RGPS relativamente aos períodos de contribuição a ele vertidos. Essa compensação está prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei no 9.796/1999.
Na oportunidade também foram abordadas questões sobre os procedimentos para que os segurados do Filadélfia Prev consigam a certidão de tempo de contribuição.
Vamos juntos administrar o nosso presente para garantir o nosso futuro!
Diretoria Executiva
Gestão 2017-202
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