FILADÉLFIA: CONHEÇA A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DO SISEF NA DATA BASE 2019

Segue a pauta de reivindicação inerente a DATA BASE 2019, elaborada e aprovada na última assembleia realizada no dia 29 de Novembro de 2019, a pauta segue para conhecimento dos servidores que não estiveram presentes na assembleia.

Segundo o Diretor do SISE, Valmir Dantas, o Prefeito respondeu a oficio enviado no dia 14 de Janeiro, ultima segunda feira, informando que já está avaliando e fazendo estudos sobre a pauta, e que em breve estará convocando o SISEF para uma reunião ainda este mês de janeiro, porém não marcou data.

PAUTA DE REIVINDICAÇÃO INERENTE A DATA BASE 2019

1- Formação continuada para todos os servidores públicos municipal, priorizando as categorias que não tiveram formação em 2018;

2- Acréscimo de 10% sobre o salario base dos servidores que ocupam a classe A da lei 307/2017 (Serviços Gerais, Guardas e Coveiro);

3- Avanço de 11% para 20% no valor do vale alimentação dos servidores que ocupam a classe A, da lei 307/2017;

4- Reajuste e/ou reposição de perca salarial no valor de 20%para as categorias: B,C,D,E da lei 307/2017;

5- Reajuste e/ou reposição de perca salarial no valor de 15% para as categorias F,G,H,I e J da lei 307/2017;

6- Adequação ao novo valor do Piso Nacional dos ACS e ACE, tornando o salário base de 2019 R$ 1.250,00;

7- Cumprimento do piso salarial do magistério, concedendo reajuste linear á todos os níveis de acordo com o reajuste do governo federal;

8-  Mudança no percentual, na diferença por nível, dos professores municipais, passando a seguinte progressão: professor nível II a progressão de 30% sobre o salário do nível I, professor nível III 25% sobre o nível II, e nível IV e V a progressão de 15% sobre o salário do nível III;

9- Equiparação, através de gratificação especial, salarial dos Auxiliares de Enfermagem aos Técnicos de Enfermagem;

10- Regularização da Guarda Municipal de Filadélfia-Ba de acordo com a lei 13.022/2014 e o pagamento da periculosidade de acordo com a lei n° 1.885 de 02 de dezembro de 2013;

11- Criar livro de protocolo para concessão de licença prêmio de acordo com a data de solicitação dos servidores e/ou tempo no serviço público municipal;

12- Assegurar, no máximo, por turma, 25 estudantes no Ensino Fundamental;

13- Reformulação da lei 025/90 (Estatuto dos Servidores Públicos de Filadélfia-BA). 

Valmir Dantas Gama

Diretor Administrativo