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Ex-prefeita de Euclides da Cunha responderá por uso indevido de recursos dos Precatórios

Uma notícia bastante desagradável deve bater em breve à porta da ex-prefeita do município de Euclides da Cunha, Maria de Fátima Nunes Soares (PSD). Seguno fontes do site A Voz do Campo, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir um inquérito para investigar provável uso indevido dos recursos dos precatórios do Fundef. O que a ex-gestora teria feito e que o MPF julgou possível de irregularidade foi o seguinte: no dia 05 de dezembro de 2016, teria entrado na conta do município de recurso indenizatório do Fundef R$72 milhões. No dia seguinte, teriam sido usados R$29 milhões para pagamento de dívida com a Previdência Social. Logo depois, R$9 milhões teriam sido usados na compra de ônibus escolar e R$7 milhões para pagar funcionários, além de empenhar R$14 milhões para honorário de advogados, o que descumpre as recomendações do MPF e Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). A ex-prefeita deverá responder judicialmente porque o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) é de que “os recursos oriundos dos precatórios têm caráter eventual e não devem ser utilizados para o pagamento de salários, abonos ou passivos trabalhistas e previdenciários. Caso isso ocorra, os gestores poderão ser responsabilizados por danos ao erário e descumprimento de norma legal”, diz ofício encaminhado pelo órgão em julho deste ano aos gestores de todo o país.

Caso recente em Caatiba/BA

Nesta quarta-feira (07), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra a prefeita Maria Tânia Ribeiro de Sousa, de Caatiba, no Centro Sul baiano. Por lá, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou a gestora em R$8 mil e determinou o ressarcimento à conta do Fundef, com recursos do tesouro municipal, de R$1.938.258,78, que não foram aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico.

O site A Voz do Campo entrou em contato com a ex-gestora, mas não obteve êxito através de ligações telefônicas.

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