No dia 17 de janeiro foi protocolado na Prefeitura Municipal de Filadélfia uma Solicitação de Informações de autoria do vereador Josemar Correia, solicitando do Executivo informações se houve Procedimento Administrativo Licitatório para executar as obras de reformas dos Prédios escolares da rede Municipal de Ensino. Ainda no teor da solicitação, pede, em caso de não haver Procedimento Administrativo Licitatório, informações do motivo da não realização de tal procedimento.
O vereador recebeu no dia 24 de janeiro resposta da Prefeitura, dizendo através de oficio que “não pode conceder acesso às informações somente a um vereador que, de acordo com artigo 100, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, as informações devem ser prestadas a Câmara Municipal e não a somente um vereador”.
Em conversa com a nossa redação o vereador Josemar deixou claro que o acesso as informações tinham como finalidade fiscalizar o erário público e verificar se as informações refletem de fato a verdade.
“Fiz o pedido, para que a resposta fosse dada ao Poder Legislativo do Município, e foi redigida a solicitação com papel timbrado da Câmara de Vereadores, porém não foi dada atenção” disse o Vereador Josemar Correia.
O vereador comentou ainda que “a principal forma de combate à corrupção e aos referidos crimes é a transparência total na gestão pública, o que de fato torna a resposta da prefeitura incoerente”. Ele explicou que a transparência gera eficiência, e não é correto alegar “que as informações devem ser Prestadas a Câmara” quando o que se está buscando é justamente o acesso às informações.
Filadélfia em Notícias.
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