Filadélfia começa a fazer
fechamentos para restringir acesso à cidade, a partir desta quinta-feira, 26 de
março.
A medida se deu através do Decreto
de número 019/2020. No decreto constam os casos de exceções: Profissionais de
saúde, agentes de segurança e servidores públicos municipais, bem assim, dos
funcionários dos estabelecimentos comerciais deste município.
Segundo o Decreto, as barreiras
sanitárias, devem restringir o acesso de pessoas que não são cidadãos filadelfenses,
como meio de contenção ao ingresso de pessoas infectadas e que não tenham
domicílio neste Município. Os cidadãos filadelfenses devem portar título
eleitoral e documento oficial com foto, ou prova de filiação e parentesco com
pessoa residente e domiciliada no Município.
O não cumprimento da medida
estabelecida no Decreto será caracterizado como infração à legislação municipal
e sujeitará o infrator ás penalidades e sanções aplicáveis, inclusive, no que
couber, cassação de licença de funcionamento sem prejuízo de imputações na
esfera penal (Art. 268 do CP).
Filadélfia em Noticias
Informação Diário Oficial.
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