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Filadélfia: Vereadores aprovam Projetos de Lei que reconhece as organizações dos Povos e Comunidades de Terreiros, e institui o Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.


Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Filadélfia, que aconteceu na noite da última quinta-feira, dia 21 foram lidos e aprovados os Projetos de Lei Nº 04/2020 e Nº 05/2020 ambos de autoria do vereador Gilmar Freitas atendendo à comunidade do Terreiro São Jorge, através do seu  Representado Pai Santiago de Oxóssi.

O Projeto de Lei 04/2020 reconhece para os fins jurídicos e administrativos as organizações dos Povos e Comunidades de Terreiros, de acordo com suas terminologias e nomenclaturas, na forma do Anexo único desta Lei. Com esta lei a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, fica apta a organizar, atualizar e disponibilizar aos entes Públicos, através do seu sistema integrado de informática, o banco de dados contendo o registro dos Povos e Comunidades de Terreiros, existentes na Cidade de Filadélfia.

Já o Projeto de Lei 05/2020 institui o Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 04 de Dezembro no município de Filadélfia.

O objetivo é homenagear essas tradições, fundamentais para a preservação das raízes africanas existentes no município e também contribuir de forma significativa ao combate a discriminação religiosa, já que os candomblecistas estão entre os mais atingidos com ofensas e agressões.

Votaram a favor os vereadores: Januário, Batista  Chicão, Laison, Roel, Alípio

Votaram a contra os vereadores:  Natan, Silvio e Josa Correia.

Hove uma abstenção do vereador Joel que não compareceu a Sessão.


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