A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11) que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Foram 438 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno e 450 a 12 no segundo. A matéria vai ao Senado.
O Vereador Jair Cantor que também é agente Comunitário de Saúde comemora junto com os ACSs e ACEs a aprovação da PEC 22.
"Estou feliz, porque essa é a vitória de toda comunidade. Todos nós saímos ganhando a Categoria, sociedade e agentes governamentais. Essa PEC valoriza essa categoria de profissionais que estão no dia a dia da população, orientando o povo, orientando os moradores sobre como se prevenirem contra doenças e terem qualidade de vida." Disse o Vereador Jair Cantor.
A PEC determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos município.
Assessoria do Vereador.
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