Vereador Jair Cantor junto com sua categoria comemorou a aprovação da PEC 9/2022 no Plenário do Senado.



O Plenário do Senado aprovou, em sessão semipresencial nesta quarta-feira (4), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Representando sua categoria o vereador Jair Cantor que também é Agente Comunitário de Saúde, esteve presente juntamente com Selismar também  Agente Comunitário de Saude do municipio


Por acordo entre as lideranças, os dois turnos de votação foram cumpridos na mesma sessão. A PEC conseguiu votação unânime, com 71 votos no primeiro turno e 74 no segundo. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de no mínimo 49 votos. Agora, o texto segue para promulgação, em sessão especial do Congresso Nacional que ainda será marcada.  


A matéria, de iniciativa do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) e aprovada pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional. A votação foi acompanhada por grande mobilização de agentes comunitários, tanto na CCJ quanto no Plenário.


Para o Vereador Jair Cantor, a aprovação da PEC é um momento relevante para a história do país. o Vereador também lembrou que ele sempre esteve presente nas reivindicações junto com a CONACS (confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias na Liderança de Ilda Angélica e  agradeceu o apoio dos colegas  destacando o trabalho dos agentes de saúde, que trabalham de sol a sol, em favor da saúde do país.


— Esta sessão é histórica. É um ato de justiça aos agentes comunitários, para que nos tenhamos a segurança do nosso salário, de nossa aposentadoria e de outros benefícios , eu não conto história eu faço parte desta história declarou Jair Cantor.


O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.


A PEC estabelece que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.


Assessoria do vereador Jair Cantor.

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