Vereador pede dispensa da taxa de Alvará nas festas Culturais do Município.

  

O vereador Jair Cantor, quer que o Poder Executivo dê isenção da taxa de alvará nas Festas Culturais do Município com isso na última Sessão apresentou matéria na Câmara Municipal através do requerimento de número 007/2024, para expor e requerer que o executivo venha encaminhar Projeto de Lei no sentido de tornar isento o Alvará - Taxa de Localização e funcionamento para festas culturais no âmbito de todo o município de Filadélfia.

 

Segundo o Vereador Jair, a Câmara não pode dá autoria a Projeto de Lei que venha reduzir impostos e taxas no Municipio1 sendo atribuição exclusiva do Executivo. Entretanto necessário faz-se que incentivemos as nossas festas culturais. E cobrar Alvará nesses eventos, torna-se mais difícil a realização dos mesmos.

 

Assim sendo, o Vereador requer que o Executivo venha encaminhar projeto de lei nesse sentido, incentivando a realização de eventos culturais, deixando de cobrar o Alvará - taxa de localização e funcionamento uma vez que os idealizadores desses eventos não tem condições de arcar com tal imposto. Fazendo assim, o Poder Público estará ajudan a desenvolver a nossa cultura local, com a realização frequente de festas culturais.

 

O Requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes e encaminhado para o executivo realizar as medidas cabíveis.

Assessoria do vereador Jair Cantor