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Município de Filadélfia está em Situação de Emergência.


O município de Filadélfia se encontra em estado de Emergência em todas as áreas do Município de Filadélfia, atingidas pela Seca.

Conforme decreto de número: 048, de 28 de janeiro de 2021 o município por  está com estiagem prolongada faz algumas considerações.


Considerando: 

Que a seca é uma estiagem prolongada, durante o período de tempo suficiente para que a falta de precipitação provoque grave desequilíbrio hidrológico;

Que o longo período de estiagem recente que acoberta este Município, implicando em perdas na agricultura e pecuária, agravando ainda mais os problemas sociais e econômicos, gerando ao Município e a administração municipal a necessidade de adotar medidas emergenciais que minimizam tais problemas, inclusive pela falta de água em comunidades;

Que a estiagem começa nas unidades produtivas rurais, sendo no campo onde se acentuam os reflexos deletérios da escassez hídrica, diante de um cenário catastrófico, agonizado a cada ano de seca;

Que o impacto socioeconômico da estiagem para o município de Filadélfia, Bahia, é complexo e diferenciado, não só refletindo, negativamente, na infraestrutura física do município afetado, mas também com prejuízos para o contingente populacional, prejudicando todos os elos das diferentes cadeias produtivas trabalhadas pelos diversos segmentos da sociedade civil, com especial destaque para o setor agropecuário que é fortemente atingido, experimentando restrições drásticas nos níveis da produção agrícola, bem como na produção pecuária;

Que o desastre classificado e codificado como seca - COBRADE n° 1.4.1.2.0, conforme Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016 - Ministério da Integração Nacional;

Que o parecer da CONDEC - Filadélfia (BA), relata a ocorrência deste desastre é favorável à declaração de situação de emergência.


DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência em todo o território do Município, zonas urbana e rural, em virtude do desastre classificado e codificado como situação de emergência provocada por desastre natural climatológico, caracterizado por estiagem prolongada que provocou a redução sustentada das reservas hídricas existentes no município – COBRADE/ 1.4.1.2.0- SECA.

Parágrafo Único. Esta situação de anormalidade é válida para a zona urbano e rural deste município, comprovadamente afetadas pelos desastres, conforme prova documental estabelecida pelo formulário FIDE (Formulário de Informação de Desastre) e DMATE (Declaração Municipal de Atuação Emergencial).


Filadélfia em Notícias
Com informações Diário Oficial do Município de Filadélfia.

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