Bonfim: Justiça julga improcedente ação da Secretária de Educação contra Professor da rede municipal

 

Após a secretária de Educação de Senhor do Bonfim, Lourinalva Coelho, ingressar com ação judicial contra professor que manifestou críticas à sua gestão, requerendo ainda uma indenização por danos morais, a Justiça julgou improcedente o pleito. Na defesa do professor, a equipe jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismusb) contestou as alegações apresentadas pela secretária, sinalizando que não houve dano moral caracterizado, tendo o docente exercido somente o seu direito de expressão.

Na sentença proferida, o juiz afirma que “como muito bem pontuado pelo réu em sua defesa, este tão somente expressou seu descontentamento com os rumos que tomava a educação no município, direito que lhe é assegurado por nossa Constituição Federal”.

De acordo com o coordenador geral do Sismusb, Raimundo Nonato, “essa decisão é importante, pois protege o direito à liberdade de expressão do servidor, bem como coíbe práticas de perseguição ou intimidação. Como sempre salientamos, o Sismusb é a casa do servidor e estaremos sempre na defesa dos direitos e interesses da categoria”, conclui o dirigente sindical


FONTE: ASCOM/SISMUSB