O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia voltou a bater o martelo contra Antônio Barbosa dos Santos Júnior em mais um capítulo do processo nº 0600734-53.2024.6.05.0149.

Em decisão firme e unânime, os sete membros da Corte rejeitaram os embargos de declaração apresentados pelo embargante, mantendo integralmente o entendimento anterior. O julgamento ocorreu no dia 22 de abril de 2026 e terminou com placar de 7 a 0.

O caso, originado no município de Filadélfia, envolve acusações relacionadas à conduta vedada a agente público e abuso de poder político/autoridade — temas sensíveis dentro do cenário eleitoral.

A relatoria do processo ficou sob responsabilidade da desembargadora eleitoral Maízia Seal Carvalho, e o julgamento foi conduzido sob a presidência de Maurício Kertzman Szporer. Também atuou no caso o procurador regional eleitoral Cláudio Alberto Gusmão Cunha.

Com mais essa decisão, o TRE-BA reforça seu posicionamento e mantém válidos todos os efeitos da decisão anterior, consolidando o entendimento da Justiça Eleitoral no caso.

A certidão de julgamento foi assinada em 24 de abril de 2026 pela secretária judiciária Marta Gavazza.

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