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MP recomenda que prefeitura de Eunápolis revise salários de conselheiros tutelares.


O prefeito de Eunápolis, José Roberto Batista de Oliveira, e o secretário municipal de Administração, Luiz Otávio Borges, foram recomendados pelo Ministério Público estadual a convocar dois conselheiros tutelares suplentes e a revisar o salário pago aos conselheiros do município, que não é corrigido desde 2009.

O Conselho Tutelar de Eunápolis conta com cinco membros, mas está funcionando atualmente com apenas três, por conta do desligamento de uma conselheira e das férias de outra.

Na recomendação, o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias explica que “a não convocação de suplente para desligamento, férias, licença ou qualquer outro afastamento de conselheiro tutelar caracteriza ato de improbidade”. O promotor também recomendou que haja uma correção no salário pela inflação desde 2009. Hoje, o salário dos conselheiros é de R$ 900,00.

Para alterar o valor, um projeto de lei precisa ser elaborado pelo Executivo e encaminhado para o Legislativo municipal.

Bocão News

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