O cenário político na Câmara Municipal de Filadélfia ganhou um novo capítulo nesta semana. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Ministro André Mendonça, suspendeu a decisão que havia permitido o retorno do vereador Lailson Miranda Nascimento ao cargo de presidente da Câmara.

A medida foi tomada após uma reclamação feita pela cidadã Daiane Ferreira Leal, que contestou a legalidade da reeleição de Lailson para o terceiro mandato consecutivo à frente do Legislativo municipal. Segundo a denúncia, essa nova eleição desrespeita decisões anteriores do próprio STF, que proíbem a recondução para mais de dois mandatos seguidos em Câmaras Municipais.

O que o STF decidiu?

A Justiça de 1º grau havia determinado o afastamento de Lailson da presidência, mas uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu essa liminar e garantiu seu retorno ao cargo. No entanto, o STF interveio, anulando a decisão do TJ-BA e restabelecendo o afastamento.

Na decisão, o Ministro André Mendonça foi claro ao afirmar que quem presidiu a Câmara em 2021-2022 e depois em 2023-2024, não pode voltar ao mesmo cargo para o biênio 2025-2026, como é o caso de Lailson.

O ministro ainda determinou que o substituto legal do presidente assuma temporariamente a presidência da Câmara e que seja realizada uma nova eleição em até cinco dias após a notificação oficial da decisão.

E agora?

Com essa reviravolta, a Câmara de Filadélfia vive um impasse político. Ainda não se sabe quem irá assumir a presidência e nem quando será feita uma nova votação. A situação levanta dúvidas sobre a legalidade da eleição anterior e pode causar impacto no andamento dos trabalhos legislativos de 2025.

O Filadélfia em Notícias seguirá acompanhando todos os desdobramentos desse caso que movimenta os bastidores da política local.